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Soares Ferreira, W. de C. e Souza Costa, B. 2018. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EM CONFRONTO COM O DIREITO SOCIAL À MORADIA. Revista Direitos Humanos Fundamentais. 17, 1 (dez. 2018). DOI:https://doi.org/10.36751/rdh.v17i1.1132.