DIREITO À VIDA, ABORTO E OS LIMITES DA DIGNIDADE HUMANA - Baez, Narciso Leandro Xavier; Marçal, Julia Dambrós (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2015)
O presente artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos que problematizam o tema dos direitos humanos nas questões concernentes ao aborto, com especial destaque para os limites da autonomia da vontade, em face do princípio da dignidade humana. Para tanto, inicia-se a abordagem estudando-se o direito à vida, com ênfase para o tratamento jurídico internacional que este direito recebeu nas Cartas de Direitos Humanos promulgadas por diferentes civilizações. Após, analisa-se a prática do aborto, conhecendo os seus registros históricos, o tratamento que recebeu na medicina e do ordenamento jurídico internacional, bem como os principais argumentos contra e a favor dessa prática. Por fim, realiza-se um contraste entre as teorias de Immanuel Kant e Benedetto Croce, sobre a concepção de dignidade humana, para estabelecer alguns contornos que devem ser observados na disciplina da proteção do direito à vida, diante das situações de prática do aborto.