O CARÁTER PRIMA FACIE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A AUTONOMIA PRIVADA: O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O STATUS DE DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL - Nunes, Luiz Felipe; Leal, Rogério Gesta (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2014)
O presente artigo tem por escopo a análise da autonomia privada e dos direitos fundamentais e sua leitura durante os períodos liberal e social. Para tanto, foram desenvolvidos alguns títulos, e em cada um, são tratadas questões relevantes para o tema proposto, utilizando-se do método dedutivo e consulta bibliográfica. Após o desenvolvimento necessário para a abordagem do tema, discute-se a posição de destaque alcançada pela Constituição e pelos direitos fundamentais, inclusive em seu caráter prima facie frente as demais normas infraconstitucionais. Concluindo-se o trabalho abordamos a obtenção, por parte da autonomia privada, do caráter de norma constitucional fundamental e em decorrência disso, da necessária ponderação, em decorrência de um eventual conflito, entre esse direito e os direitos fundamentais, pois ambos são, direitos fundamentais.