AS RINHAS DE GALO NA PARAÍBA: UMA AMEAÇA QUE DESCUMPRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - Escobar, Marco Lunardi; Aguiar, José Otávio; Zagui, Paula Apolinário (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2014)
O trabalho propõe-se a analisar aspectos legais, históricos e sociais das disputas de galos, práticas estas que datam da mais remota antiguidade. A pesquisa aborda as permissões que a atual legislação cria para esta prática, comum na Paraíba. Nesse contexto, a atividade das brigas de galo se confronta com o dispositivo constitucional, o qual proíbe que animais sejam submetidos a práticas cruéis. Utilizou-se estudo de campo, onde levantou-se as informações das operações realizadas pelas polícias e IBAMA na Paraíba, para coibir as rinhas de galo dos anos de 2010 a 2014. Atualmente os órgãos realizam frequentemente o fechamento e apreensões em locais utilizados para rinha de galos. Conclui-se que a proteção ofertada pela Constituição Federal é clara e deve compreender a função ecológica dos animais.