Os tratados sobre direitos humanos e a regra do art. 5º, do § 3º, da Constituição do Brasil - Franco Filho, Georgenor de Sousa (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2010)
O autor examina os direitos humanos a partir das suas diversas gerações, buscando reidentificá-los. Após, comenta acerca do art. 5º, § 3º, da Constituição de 1988, introduzido pela Emenda nº 45/2004, assinalando a dificuldade de demonstrar quais são verdadeiramente os “tratados sobre direitos humanos”.