A limitação material do poder constituinte derivado - Melo, Adriana Zawada (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2008)
O poder constituinte derivado submete-se a limites materiais explícitos e implícitos, cujo propósito é garantir o núcleo essencial da Constituição. E nos estados democráticos de direito, como é o caso do Brasil, a garantia de efetividade desses limites materiais se dá principalmente por meio dos mecanismos de controle de constitucionalidade.