METAFÍSICA EMPRESARIAL, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO N. 9.571/2018 - Seferian Scheffer Machado, Gustavo; Martins, Carla Benitez (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2021)
O artigo propõe formular primeiras considerações críticas acerca do Decreto n. 9.571/2018, que institui as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, discutindo teoricamente alguns dos pontos de sustentação estrutural. Tomando por amparo a ideia de “metafísica empresarial”, de Franz Hinkelammert, busca denunciar como, pela lógica da exceção e por chicanas hermenêuticas, em diversas oportunidades a narrativa dos Direitos Humanos vem, em verdade, obstar a efetivação destes Direitos Humanos.