A EFETIVAÇÃO JURISDICIONAL DO ABORTO NA ITÁLIA EM FACE AOS PROBLEMAS APONTADOS NO 6º RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU . - Zaiden Rezende Souza, Naiana (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2020)
O artigo pretende, de forma sucinta, apresentar as considerações feitas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o 6º relatório periódico submetido pela Itália, tratando dos avanços e problemas da legislação e aplicação dos Direitos Humanos neste país. As considerações de número 16 e 17 versam sobre o aborto e trazem duras críticas à realidade desse procedimento na rede pública de saúde italiana. Apesar de o país possuir uma norma que permite às mulheres interromperem a gravidez voluntariamente desde 1978, a mesma lei dificulta o acesso aos meios seguros pois autoriza ao médico que se negue a fazê-lo justificando que sua consciência pessoal não lhe permite interromper uma gestação. Por isto, muitas mulheres recorrerem à métodos perigosos de abortamento, causando-lhes lesões graves ou até a morte. Para analisar a situação do aborto na Itália e entender as sugestões feitas pelo Comitê de Direitos Humanos, passaremos pelo conceito desse rol de direitos, trataremos da lei 194/78 sobre a interrupção voluntária da gravidez na Itália e, por fim, após delinearmos os comentários feitos pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, analisaremos o relatório anual do Ministério da Saúde Italiano com dados sobre aborto, maternidade e objeção de consciência no país.