IMBRICAÇÕES ENTRE A ABERTURA MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS APORTES DO DIREITO GLOBAL - Santos de Morais, Fausto; Schneider dos Santos, José Paulo; Pavan Machado, Guilherme (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2020)
A pesquisa teórica recairá sobre a repercussão dos direitos fundamentais reconhecidos pelo artigo 5º, §2º, da CRFB/88 no desenvolvimento das noções do direito global. Tem-se como escopo, portanto, apresentar a chamada abertura material dos direitos fundamentais e a sua possível imbricação com o transconstitucionalismo. Buscar-se-á, ademais, (a) revisar na bibliografia o conceito acerca dos direitos fundamentais; (b) estabelecer uma definição da abertura material concatenada à realidade jurídica brasileira; (c) apresentar o emprego da abertura material dos direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; (d) investigar a teoria do direito global. Acredita-se que a pertinência temática e a relevância do presente estudo vêm interiorizadas na proposta de reflexão das condições jurídicas de legitimidade, tutela e concretude dos direitos fundamentais não positivados e sua relação com teoria do direito global.