AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO E DO SINDICALISMO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO HERMENÊUTICO CONSTITUCIONAL-TRABALHISTA CONTEMPORÂNEO - Hazan, Bruno Ferraz; Poli, Luciana Costa (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2019)
O trabalho tem como objetivo apresentar propostas para a construção de um modelo hermenêutico pautado na lógica democrática do próprio Direito do Trabalho, em especial a partir da análise de sua consolidação por meio das ações coletivas sindicais. Inicialmente, investiga-se o arcabouço histórico e jurídico do Direito do Trabalho, a fim de identificar os elementos que permitem sua reconfiguração hermenêutica, com ênfase no sindicalismo e perpassando pelos paradigmas liberal, social e democrático. Em sequência, investigar-se-á a consagração da liberdade sindical como direito humano e sua relação com os parâmetros democráticos e pluralistas do Estado Democrático de Direito. Essa correlação permitiria, ao inserir os trabalhadores – e suas organizações sindicais – nos centros de poder, não apenas efetivar o princípio, mas repensar o papel dos sindicatos, agora que fundamentalizados e atrelados aos próprios paradigmas do Estado. Ao final, propõe-se um novo caminho para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho, baseado em seu potencial de mutabilidade – constitucionalmente assegurado – que permitiria corrigir eventuais transgressões ao ordenamento jurídico brasileiro.