O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: REVISÃO TEÓRICA ORIENTADA AO DIREITO BRASILEIRO - Morais, Fausto Santos de (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2013)
No Brasil pós Constituição de 1988 o princípio da proporcionalidade é um dos recursos para alcançar a máxima proteção aos direitos humanos fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo descritivo direcionado à revisão bibliográfica, apresentando a relação entre a proporcionalidade, constitucionalismo e os direitos fundamentais. A inovação científica proposta está em mostrar como que a doutrina brasileira se apropriou do princípio da proporcionalidade e quais são os diferentes desenvolvimentos realizados a partir desse conceito.