JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DO AMBIENTE. - Stefani, Caroline Rossatto; Lunelli, Carlos Alberto (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2014)
A sociedade contemporânea vem apresentando mudanças profundas, as quais passam a desencadear um cenário de incertezas, crises econômicas, políticas, sociais e ambientais. Neste contexto, a compreensão da relação entre os direitos fundamentais e o ambiente é essencial, para que se possa delinear como as questões ambientais vêm sendo enfrentadas. Percebe-se, que a democracia participativa e a prestação da tutela jurisdicional ambiental surgem como novos desafios do Estado contemporâneo e, a ideologia privatista do processo, como uma limitação para a efetiva tutela do ambiente.