O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL E SUA CONCRETIZAÇÃO - Pio, Valdir dos Santos; Ferraz, Anna Candida da Cunha (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2013)
O presente estudo visa analisar o direito à saúde enquanto direito social fundamental, no plano normativo, considerando a evolução histórica de sua positivação nos textos constitucionais e alguns problemas no que concerne à sua realização no âmbito da jurisdição constitucional.