Sobre um aspecto do princípio da igualdade. A mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada - Ferreira, Sérgio de Andréa (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2010)
O trabalho aborda a vinculação do princípio da igualdade com a situação jurídica estatutária dos servidores públicos, e os reflexos na abrangência da coisa julgada em processos que os envolvam.