Funções dos princípios constitucionais - Melo, Adriana Zawada (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2008)
Os princípios constitucionais têm atualmente funções que vão além das tradicionalmente a eles atribuídas. Além de representarem as bases valorativas de determinado sistema constitucional, eles têm também o caráter de normas jurídicas, de parâmetro hermenêutico e de conformação do sistema, vinculando ainda o legislador ordinário e o intérprete da Constituição.