A NOMATIZAÇÃO FORÇADA DE POVOS INDÍGENAS PERANTE O DIREITO PÁTRIO: direitos pretéritos preteridos - Utzig, Ângela Irene Farias de Araújo; Calgaro, Cleide (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2021)
O presente artigo discute o fenômeno do deslocamento forçado, aqui neste artigo adotou-se a nomenclatura de nomatização forçada pela associação entre Estado e mercado, resultando no problema de pesquisa que se centrou na indagação se perante o Direito Pátrio, aos indígenas são, efetivamente, reconhecidos direitos originários de propriedade sobre terras que tradicionalmente ocupam, notadamente, frente à flexibilização ou omissão da consulta prévia e do prévio consentimento desses alijados sujeitos de direito. Para tal, utilizou-se o método dedutivo. Ao fim do entende-se que o artigo 231 da CF/88 é um preceito não eficaz.