SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: INFLUÊNCIAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO - Azevedo Neto, Platon Teixeira de; Natal, Miccael Pardinho (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2021)
Pretende-se demonstrar como a constitucionalização contribui para o surgimento de um paradigma de Administração consensual, que admite solução harmônica dos conflitos administrativos. Assim, perpassa-se pelas mudanças que a constitucionalização causa nos institutos do Direito Administrativo. São referenciais teóricos o pós-positivismo, a hermenêutica filosófica e a conflitologia desenvolvida por Jorge Bolaños Carmona. Como conclusão, apresentar-se-á como o reconhecimento de uma ordem de valores, a partir dos direitos fundamentais, informa o processo analisado.