A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA: uma análise da inserção do trabalhador subestimado para o alcance da dignidade da pessoa humana - Lima Costa, Denis Yuri; Souza Santos Filho, NIVALDO; Moreira Guimarães Pessoa, Flávia (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2020)
O presente artigo faz um apanhado geral do movimento pela proteção ao trabalho da pessoa com deficiência, frequentemente subestimado pela sociedade, esboçando uma análise crítica das legislações que versam sobre o tema, conectando e confrontando-as sob o ponto de vista de diversos doutrinadores e renomados juristas. Demonstra-se as dificuldades enfrentadas do grupo sob exame, conjugando com a dívida histórica marcada pela grave discriminação, o que até hoje impacta na admissão e permanência no mercado laboral. O método empregado foi o dedutivo, constituindo uma revisão bibliográfica, pesquisa documental em análise de dados estatísticos, e também, análise de legislações que versam sobre a dinâmica desenvolvida. Desta forma, buscou-se verificar o cenário do ordenamento jurídico acerca da temática proposta, levando, ao final, algumas medidas que possivelmente poderão apaziguar a situação, aplicando efetivamente os preceitos constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana.