A ETERNA LUTA CONTRA A SOMBRA DA TORTURA E DOS CRIMES POLÍTICOS SOFRIDOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA - Facci de Castro, Leticia; Gomes Fermentão, Cleide Aparecida (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2020)
A tortura é uma forma degradante de violação aos direitos humanos e da dignidade humana.com prisões e condenações sumárias sem o direito ao contraditório, prisões ilegais, torturas, mortes e pessoas desaparecidas por crimes políticos e conexos. A lei da anistia consistiu em uma espécie de perdão a todos aqueles que cometeram crimes considerados pelo Estado como atentatórios a dignidade da pessoa humana, no período de 1961 a 1979, fazendo com que as violações aos direitos humanos ocorridos na época ficassem sem punição por parte do Estado, a partir do momento em que a lei passou a vigorar no ordenamento pátrio, em 1979. Mesmo diante de uma ADPF questionando a revalidação da lei 6683/79, e a condenação do Estado Brasileiro por parte da Corte Interamericana, a lei não foi retirada do ordenamento, com seus efeitos repercutindo até os dias atuais. É preciso analisar quais normas, convenções e declarações internacionais foram infringidos com a tortura no período ditatorial. Quais os efeitos nocivos à vida humana. Danos físicos, morais, psíquicos e mentais foram causados às vítimas em um período de escuridão nos direitos, onde o poder massacrou aqueles que se colocaram contrários ao mesmo, e as torturas foram aplicadas, criando a desesperança, a perda da liberdade, da vida e da dignidade.