“NEM TANTO À MATA, NEM AO RELENTO, A PROPORÇÃO É O INTENTO”: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO VETOR ENTRE O DIREITO À PROPRIEDADE E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO - Carvalho, Vânia Ágda Oliveira; Costa, Beatriz Souza (Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2017)
Esse artigo almeja analisar acórdão exaurido nos embargos infringentes de n. 2013.007696-5, no qual se reconhece, por meio do princípio da proporcionalidade, a “prevalência” do direito à propriedade ao direito ao meio ambiente. O objetivo é ressaltar importância do uso de princípios constitucionais associados às leis para alcance de decisão equânime. Concluirá pela adequação do uso do princípio da proporcionalidade nas questões de direito ambiental, ponderando pela averiguação das especificidades do caso em concreto. O método de pesquisa será o teórico-jurídico com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental.