EM BUSCA DA POLÍCIA CIDADÃ:Um estudo sobre monopólio da violência física do Estado, limites do poder de polícia e direitos humanos

Resumo

O presente artigo acadêmico se concentrou no estudo da atuação da maior força policial das américas, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, focando a pesquisa nos conceitos de norma jurídica, sanção jurídica e nas teorias clássicas e modernas dedicadas à perquirição dos objetivos da coercibilidade do Estado, visando à busca de um paralelo entre os regramentos legais pátrios disponíveis de controle e regulação da atuação da força policial militar paulista e a análise da sua eficácia nos casos em concreto. Com efeito, destacam-se temas como: os limites do exercício do poder de polícia e o monopólio do uso da violência.