Refugiados Ambientais: breves comentários sobre o caso dos imigrantes haitianos no Brasil após o terremoto de 2010, no Haiti

Resumo

O presente artigo tem como tema os refugiados ambientais, delimitado ao caso recente da imigração de haitianos para o Brasil, em decorrência do terremoto ocorrido no Haiti no ano de 2010. A problemática que se coloca é: qual o tratamento jurídico que deverá ser dado aos chamados refugiados ambientais, tendo em vista que se trata de uma situação peculiar que não se enquadra na definição de refugiados, e que, em conseqüência, causa desproteção a diversos imigrantes? As respostas para este questionamento advêm dos objetivos propostos, quais sejam, a análise da situação fática do Haiti antes e após o terremoto de 2010, a distinção entre refúgio, asilo e deslocados internos, as possibilidades de se reconhecer o instituto dos refugiados ambientais através de tratados internacionais. A discussão pauta-se nas idéias de reformulação dos conceitos tradicionais de cidadania, soberania e segurança, dentro da sociedade do risco esboçada por Ulrich Beck e do caráter transnacional do assunto, das perspectivas trazidas pelos Direitos Humanos e pelo Direito Ambiental Internacional, no sentido de efetivar o que Peter Häberle nomeia como Estado Cooperativo, em prol das garantias dos direitos fundamentais, sobretudo a dignidade da pessoa humana e o direito de quinta geração ou dimensão, o direito à paz, consoante estabeleceu Paulo Bonavides. A predileção pelo tema justifica-se pela escassez de material acadêmico, pelos conflitos internos e externos e pelas tendências futuras de aumento no número de migrações. Para tanto, utilizar-se-á como métodos a pesquisa bibliográfica na literatura jurídica, mais especificamente nas áreas do Direito Constitucional e dos Direitos Difusos e Coletivos, além do exame crítico das matérias divulgadas nos canais de notícias e das normas nacionais e internacionais sobre o tema refugiados, bem como dos documentos oficiais produzidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).