O Direito à Educação Infantil reinterpretado a partir do princípio federalista: rumo a um “Sistema Único”?

Autores

  • Anderson Vichinkeski Teixeira Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
  • Melina Dall`Igna Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v16i1.965

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais Sociais, Educação Infantil, Reserva do Possível, Sistema Único.

Resumo

O presente artigo abordará o direito fundamental à educação infantil dentro de uma perspectiva federalista e não reducionista. Inicialmente, trataremos de um dos argumentos mais utilizados como possível limitador à eficácia dos direitos fundamentais sociais: a reserva do possível. Desde suas origens até suas possíveis implicações, tentaremos, brevemente, expor os principais elementos acerca deste recorrente argumento de defesa do poder público quando em juízo. Em um segundo momento, examinaremos os principais dispositivos da legislação atinente à educação infantil no Brasil. Metodologicamente, a abordagem desses dois primeiros itens será analítico-descritiva. Por fim, sem pretensões de propor detalhadamente um novo sistema, buscaremos, a partir de uma metodologia crítico-reflexiva, discutir as bases de um possível “Sistema Único de Educação Infantil”.

Biografia do Autor

Anderson Vichinkeski Teixeira, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT), com estágio de pesquisa doutoral junto à Faculdade de Filosofia da Université Paris Descartes-Sorbonne. Estágio pós-doutoral junto à Università degli Studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado e consultor jurídico.

Melina Dall`Igna, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Graduanda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

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Publicado

2017-12-15

Como Citar

Teixeira, A. V., & Dall`Igna, M. (2017). O Direito à Educação Infantil reinterpretado a partir do princípio federalista: rumo a um “Sistema Único”?. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 16(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v16i1.965

Edição

v. 16 n. 1 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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