DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: REALIDADE OU UTOPIA?

Resumo

O presente artigo aborda o tema do direito ao esquecimento, pois atualmente o direito à privacidade e à dignidade da pessoa humana não tem sido mais capaz de proteger a intimidade do indivíduo. O direito ao esquecimento deve ser reconhecido como um direito inerente a todos os cidadãos, o qual deverá garantir o esquecimento de certos dados do indivíduo que são considerados irrelevantes e desnecessários para a sociedade. O esquecimento já é conhecido em legislações e doutrinas estrangeiras e bem como decisões de cortes internacionais, sendo rotineiramente questão de debate em casos em que este é ofendido. No ordenamento brasileiro, no entanto, o esquecimento é apenas reconhecido pela jurisprudência, sendo protegido por analogia através dos dispositivos legais que protegem o direito à privacidade e à dignidade da pessoa humana. Para que não haja uma insegurança jurídica em relação a sua proteção, em decorrência da ausência de fonte normativa que expressamente o regule, faz-se necessária a ampliação do debate sobre o tema e como este deve ser tutelado, principalmente nas mídias digitais como a internet.