Da indivisibilidade dos Direitos Humanos e a proteção do trabalho digno em um mundo globalizado

Resumo

A premissa inicial circunscreve-se a constatação que os procedimentos de produção se internacionalizaram. Consequentemente, a partir da produção compartilhada ou em espaços definidos, obteve-se como um dos resultados principais a precarização do trabalho humano, considerando-se que no plano nacional, diante das políticas liberalizantes, não vem se tornando mais possível ao Estado nacional assegurar as garantias mínimas de proteção ao trabalho. Para enfrentar essa realidade, o presente artigo propõe a construção de novos espaços públicos, com a participação de vários atores internacionais, não mais se restringindo aos entes públicos internacionais existentes, sendo que a proteção ao trabalho humano deverá ser promovida, na condição de direito fundamental, levando-se em conta o contexto global e a multidisciplinaridade temática. Trata-se do emprego da visão holística, que pressupõe a interdependência, indivisibilidade dos direitos humanos, enquanto pressuposto essencial a fim de equilibrar o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social no plano internacional.