O CARÁTER PRIMA FACIE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A AUTONOMIA PRIVADA: O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O STATUS DE DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL

Autores

  • Luiz Felipe Nunes
  • Rogério Gesta Leal

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v14i2.907

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Autonomia Privada. Constitucionalismo Contemporâneo. Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

O presente artigo tem por escopo a análise da autonomia privada e dos direitos fundamentais e sua leitura durante os períodos liberal e social. Para tanto, foram desenvolvidos alguns títulos, e em cada um, são tratadas questões relevantes para o tema proposto, utilizando-se do método dedutivo e consulta bibliográfica. Após o desenvolvimento necessário para a abordagem do tema, discute-se a posição de destaque alcançada pela Constituição e pelos direitos fundamentais, inclusive em seu caráter prima facie frente as demais normas infraconstitucionais. Concluindo-se o trabalho abordamos a obtenção, por parte da autonomia privada, do caráter de norma constitucional fundamental e em decorrência disso, da necessária ponderação, em decorrência de um eventual conflito, entre esse direito e os direitos fundamentais, pois ambos são, direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Luiz Felipe Nunes

Mestrando e Bolsista CAPES do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Pós-Graduado lato sensu em Direito Civil pelo Instituto Meridional de Educação – IMED. Membro do Grupo de Pesquisa Verdade, Memória e Justiça: análises da experiência das políticas públicas reparatórias do governo no Rio Grande do Sul envolvendo os atos de sequestro, morte, desaparecimento e tortura de pessoas no regime militar brasileiro (1964/1985), coordenado pelo professor Dr. Rogério Gesta Leal. Advogado. E-mail: luizfelipenunes@gmail.com.

Rogério Gesta Leal

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito. Prof. Titular da UNISC. Professor da UNOESC. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad de La Coruña – Espanha, e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Coordenador da Rede de Observatórios do Direito à Verdade, Memória e Justiça nas Universidades brasileiras – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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Publicado

2014-11-12

Como Citar

Nunes, L. F., & Leal, R. G. (2014). O CARÁTER PRIMA FACIE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A AUTONOMIA PRIVADA: O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O STATUS DE DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 14(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v14i2.907

Edição

v. 14 n. 2 (2014)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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