Intenções Corporativas e as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas

Resumo

O artigo tem como ponto de partida a questão de saber se o ato de uma corporação que viola um direito humano (entendido como direito moral) é necessariamente um ato intencional. Tendo em vista essa questão, distinguem-se dois tipos de obrigações empresariais em relação aos direitos humanos, um em relação ao qual a pergunta é respondida afirmativamente (obrigações de tipo “a”) e outro negativamente (obrigações de tipo “b”). Examinam-se, então, as implicações de se conceberem as obrigações empresariais como obrigações de um tipo e outro.