A COMPLEXIDADE JURÍDICO-POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: DA GARANTIA À EFICÁCIA

Resumo

Este artigo tem por objeto a complexidade jurídico-política dos direitos humanos. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e dependência da instância jurídica às dimensões política e econômica. O artigo problematizou a eficácia concreta dos direitos positivados, para afirmar a dependência jurídica das complexidades econômica e política. Diante disso, em primeiro lugar, foi apresentada a complexidade jurídica dos direitos humanos e o problema indivisibilidade dos direitos. No segundo momento, foi analisada a eficácia dos direitos humanos positivados, por meio de uma investigação das relações entre a dimensão jurídica e as dimensões política e econômica. Por fim, foi apresentada a complexidade política dos direitos humanos para a garantia da dignidade, da redução da pobreza e da sustentabilidade. Considerou-se que o desenvolvimento humano está vinculado à capacidade das pessoas viverem e desfrutarem de sua dignidade, bem como de estarem capacitadas para moldarem seu próprio destino em uma sociedade partilhada.