JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DAS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES DE CONCILIAÇÃO

Resumo

Este artigo objetiva apresentar parte dos resultados de uma pesquisa sobre os Juizados Especiais Criminais que buscou compreender, entre outras questões, as formas de interação entre operadores do Direito e litigantes nas audiências preliminares de conciliação. A participação mais intensa dos usuários nessa instância de justiça tem contribuído para a compreensão mais ampla de valores, crenças e representações sociais da violência e da punição nesses espaços menos formais de resolução de conflitos. Uma das conclusões da pesquisa foi que, embora os Juizados tenham ampliado o acesso à justiça, seus usuários enfrentam, muitas vezes, situações de insatisfação com relação à forma como são tratados seus conflitos, normalmente considerados menos relevantes. Além disso, constatou-se a existência de valores relativos ao universo simbólico do cotidiano para caracterizar comportamentos, reproduzindo e reforçando, com isso, estereótipos e preconceitos.