O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL E SUA CONCRETIZAÇÃO

Autores

  • Valdir dos Santos Pio
  • Anna Candida da Cunha Ferraz

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v12i2.721

Palavras-chave:

Direito

Resumo

O presente estudo visa analisar o direito à saúde enquanto direito social fundamental, no plano normativo, considerando a evolução histórica de sua positivação nos textos constitucionais e alguns problemas no que concerne à sua realização no âmbito da jurisdição constitucional.

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Publicado

2013-02-25

Como Citar

Pio, V. dos S., & Ferraz, A. C. da C. (2013). O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL E SUA CONCRETIZAÇÃO. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 12(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v12i2.721

Edição

Seção

Doutrina Nacional