MEIO AMBIENTE NA AGENDA INTERNACIONAL E A SUA CONSAGRAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO NA JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO

Resumo

A incorporação da temática ambiental no âmbito das entidades internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos vem sendo construída paulatinamente, por meio de resoluções específicas e de decisões jurisdicionais. Essa inclusão é fundamental, na medida em que as questões ambientais estão diretamente relacionadas com os direitos humanos, seja no que diz respeito à saúde, integridade física, cultura, seja em relação à proteção com uso dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. Este trabalho aborda a incorporação do direito ao meio ambiente no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.