Princípio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal brasileiro

Resumo

O presente artigo tem por principal objeto o âmbito de aplicação do princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro. Assim, antes de adentramos no cerne principal da questão foram necessárias considerações a respeito da conceituação, da origem histórica e da configuração do princípio da proporcionalidade dentro do sistema normativo pátrio. No passo seguinte a abordagem é no sentido da relação e da relevância do princípio face à dignidade da pessoa no cenário constitucional brasileiro. Desenvolvemos a seguir o espectro de aplicabilidade e a importância do princípio da proporcionalidade em sede de direito penal, levando em consideração os poderes constituídos do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. Concluímos, ao final, pela integração da proporcionalidade em nosso sistema normativo, refletindo-se como garantia constitucional e instrumento de interpretação do direito penal.