Os perigos da incompreensão em torno do direito penal do inimigo

Resumo

Neste artigo busco estabelecer a necessidade de uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Günther Jakobs. Apesar da justa crítica dos juristas em relação à violação dos direitos humanos, é preciso dissociar claramente Direito Penal do Inimigo, Movimento de Lei e Ordem e Direito Penal do risco, evitando perigosa banalização. Busco, ao final, delimitar em que consiste o conceito e quais as situações fáticas a que podemos associá-lo.