Jurisdição constitucional: O leading case Marbury v. Madison

Resumo

Neste artigo pretendemos abordar as raízes do constitucionalismo norte-americano, através de seu processo de desenvolvimento e argumentação filosófico-jurídica e política. Procuraremos focar algumas das principais referências bibliográficas de Jefferson e Madison, no sentido de retomar alguns dos conceitos fundamentais que inspiraram ambos Founding Fathers, no debate e criação da América pré-Constituição, e o período mesmo de sua elaboração, e posta em vigor desta sua primeira Constituição. O artigo irá ocupar-se fundamentalmente da atenção ao caso Marbury v. Madison, a partir da ótica de seus argumentos de sustentação de ordem filosófico-jurídicos e políticos.