Reserva da privacidade e direito à palavra: uma questão não decidida

Resumo

Este trabalho abordará o direito à privacidade como interesse em não ser incomodado e o direito à palavra como interesse em informar algo, constatandose a colisão entre os mencionados direitos, por serem ambos previstos na Constituição da República. Os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade serão trazidos como orientadores de toda a hermenêutica da ordem constitucional. Após, será apresentada a solução doutrinária para a referida colisão de interesses, pugnando pela máxima aplicação e mínima restrição de cada um dos direitos em choque. A tendência do Supremo Tribunal Federal, como se verá, é favorável resguardo do direito à informação, ressalvados alguns julgados pelo acolhimento do direito à privacidade.