Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividade?

Resumo

As discussões no presente estudo se concentraram nos direitos econômicos, sociais e culturais. Procurou-se demonstrar que as análises que encaram tais direitos como “fórmulas fracas e vazias de efetividade” podem e devem ser superadas, já que assumem um caráter parcial. Este marco teórico reforça a unidade entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais e contribui diretamente para a exigibilidade e justiciabilidade dos últimos. As técnicas de pesquisa utilizadas foram basicamente a bibliográfica, a jurisprudencial e a legislativa.