Princípio republicano e virtudes republicanas

Resumo

Este texto analisa as virtudes republicanas desde sua origem, sua atualidade e sua inserção nas constituições, o princípio republicano e os novos paradigmas jurí-dicos para sua compreensão e aplicação. Também examina os direitos fundamentais da Constituição Portuguesa que lhes dão efetividade, enfatizando, particularmente o direito à educação.