CASAMENTO HOMOAFETIVO E A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA POSSÍVEL RESTRIÇÃO LEGISLATIVA

Autores

  • Flavio Martins (11) 45503655

Palavras-chave:

Família, casamento homoafetivo, constitucionalismo teocrático

Resumo

O presente estudo visa a examinar a tentativa legislativa de, por meio da lei infraconstitucional, limitar no Brasil o casamento entre pessoas do mesmo sexo, utilizando-se, dentre outros argumentos, de fundamentação religiosa. Por essa razão, faremos uma análise do Constitucionalismo Teocrático, um fenômeno crescente no Brasil e no exterior, bem como do conceito contemporâneo e constitucional de “família”, culminando com a análise jurídico-constitucional da impossibilidade de limitação do casamento aos casais heterossexuais.

Biografia do Autor

Flavio Martins, (11) 45503655

Flávio Martins. Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. Pós-doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Nova de Lisboa. Coordenador do curso de Mestrado em Direito  Constitucional da UNIFIEO, em São Paulo. Professor convidado do curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense e na Universidade Lusófona, no Porto, em Portugal. Coordenador dos cursos de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Damásio Educacional e da FAAP. Autor dos livros “Curso de Direito Constitucional”, “Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômica”, da editora Saraiva, dentre outros. 

Referências

ANDRIGHI, Fátima Nancy. Um Olhar Revisionista sobre a Legislação Infraconstitucional de Família. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina. Edição Comemorativa – 25 anos.

LIMA, Juliana Maggi. A Família Homoafetiva na Jurisprudência do STF e do STJ e sua contribuição à construção do conceito jurídico de família. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo. 2018. Orientadora: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

MARTINS, Maria d’Oliveira Martins. Contributo para a Compreensão da Figura das Garantias Institucionais.

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Publicado

2024-06-22

Como Citar

Martins, F. (2024). CASAMENTO HOMOAFETIVO E A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA POSSÍVEL RESTRIÇÃO LEGISLATIVA. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 21(1). Recuperado de https://revistas.unifieo.br/rmd/article/view/1496

Edição

v. 21 n. 1 (2021): Revista Direitos Humanos Fundamentais

Seção

Artigos

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