ASPECTOS GERAIS DA RELAÇÃO ENTRE O ABORTO PROVOCADO E O SIGILO MÉDICO PROFISSIONAL

Resumo

O presente artigo procura problematizar os conflitos ético-normativos sofridos pelos profissionais de saúde quando decidem ou não aplicar o instituto do sigilo médico nos casos em que a gestante deseja abortar fora das hipóteses legais. O texto busca se desvencilhar da polêmica em torno do início da vida, objetivando discutir apenas a faceta jurídica do aborto, analisando as mais diversas normas que tratam do dever legal do exercício da medicina e quais as consequências da decisão de quebrar ou não o segredo profissional. Foi realizada uma revisão bibliográfica e histórica do aborto e do instituto do sigilo médico profissional, chegando-se à conclusão de que uma medida normativa estatal, seja inerente do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, se demonstra imperiosa para garantir uma segurança jurídica aos profissionais de saúde no exercício de sua profissão