MULHERES TRANS vs. CIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.

Resumo

Com as novas determinações instituídas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em 2015, problematizou-se a autorização de mulheres transexuais a competirem em mesma categoria de mulheres cis gênero, dadas as suas divergências estruturais e a influência da testosterona nos rendimentos esportivos. Deste modo, passa-se a analisar estudos clínicos sobre a interferência de hormônios endógenos na formação corporal, os efeitos da terapêutica hormonal, as legislações que garantem direitos aos indivíduos transexuais, que tipo de direitos são esses e as diretrizes estabelecidas pelo COI a fim de assemelhar mulheres trans à cis gênero. Por fim, busca-se aferir se os meios atualmente empregados e a decisão de colocar tais sujeitos em mesma categoria esportiva são justos. Este trabalho se preocupou em responder a esta questão, através do método dedutivo, valendo-se de pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com base em materiais bibliográficos. Por não existirem estudos conclusivos e considerando que o caráter social do esporte se antepõe ao caráter competitivo, ainda que existam divergências estruturais entre as mulheres, conclui-se que deve ser mantida a autorização de competição entre mulheres cis e trans em mesma categoria esportiva.