CONSECRATION OF THE DIGNITY OF HUMAN PERSON’S PRINCIPLE THROUGH THE EMERGENCY PROTECTIVE MEASURES IN THE MARIA DA PENHA LAW

Resumo

O presente estudo versa sobre as medidas protetivas de urgência como consagração do princípio da dignidade da pessoa humana. Tem, como objetivo principal, a análise desse princípio, como sendo base para a aplicação das referidas medidas previstas na Lei Maria da Penha. A partir de uma pesquisa emanada de um método dedutivo, eminentemente bibliográfica e documental, e de um paradigma pós-positivista com enfoque em valores, percebe-se a riqueza da discussão existente acerca da matéria. Destarte, por estar a violência contra a mulher ligada a um estereotipo muito antigo da mulher como sendo subjugada, e por ter sido, no século XX, reconhecida como violação aos direitos humanos, tal prática vem sendo bastante discutida na comunidade internacional e, recentemente, de forma mais enfática, no Brasil, assim como a dignidade da pessoa humana, que assume várias faces e valorações a cada geração de direitos humanos, o que está intrinsecamente ligado à evolução dos direitos da mulher e, consequentemente, à necessidade de protegê-las da violência de gênero. Com a pesquisa, pode-se apreender que a dignidade da pessoa humana só pode ser efetivada por meio de políticas como as Medidas Protetivas de Urgência, que, de fato, garantem a segurança da mulher em situação de risco.