ABERTURA, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO CONTEXTO DA VINCULAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Luan Mora Ferreira Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil
  • MARCOS AUGUSTO MALISKA Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v20i2.1307

Palavras-chave:

abertura, cooperação, integração, direitos humanos, corte interamericana de direitos humanos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise das noções de abertura, cooperação e integração como elementos da constituição da República Federativa do Brasil em relação à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para isso, conceitos como de pluralidade jurídica e de comunidade internacional também serão abordados na intenção de constatar a necessidade de interação dos atores do cenário internacional para promoção e proteção dos direitos humanos. Também será tratada a vinculação jurisdicional do Brasil com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como os casos em que as decisões não vêm sendo cumpridas.

Biografia do Autor

Luan Mora Ferreira, Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil

Advogado. Mestrando em Direito pelo Unibrasil. Especialista em Direito Tributário (IBET). Especialista em Processo Civil (Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar). Bacharel em Direito pela UniCuritiba.

MARCOS AUGUSTO MALISKA, Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil

Mestre (2000) e Doutor (2003) em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná, com estudos de doutoramento (Doutorado Sandwich) na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha (2002-2003). Realizou Pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg, Alemanha (2010-2012). Professor Adjunto de Direito Constitucional do Programa de Mestrado em Direito do UniBrasil Centro Universitário, em Curitiba. Procurador Federal. É professor visitante permanente na Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - Cesul. Foi professor/pesquisador visitante nas Universidades de Bayreuth, Alemanha (2007), Wroclaw, Polônia (2008 e 2010), Karaganda, Cazaquistão (2012), Salzburg, Austria (2014), Lviv, Ucrânia (2015) e Ottawa, Canadá (2019).

Referências

BERNARDES. Marcia Nina. Sistema Interamericano de Direitos Humanos Como Esfera Pública Transnacional: Aspectos Jurídicos e Políticos da Implementação de Decisões Internacionais. Revista Internacional de Direitos Humanos. v. 8, n. 15, dez. 2011.

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. 3. ed. Trad. Alfredo Fait. Brasília: Editora UNB, 1995.

CRETELLA JR, José. Comentários à Constituição de 1988. v. I. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1988.

CUNHA. José Ricardo. Direitos Humanos e Justiciabilidade: Pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 3, ano 2, 2005.

GORCZEVSKI, Clóvis; DIAS, Felipe da Veiga. A imprescindível contribuição dos tratados e cortes internacionais para os direitos humanos e fundamentais. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 65. Dez. 2012.

HÄBERLE, Peter. Estado Constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

HESPANHA. Antônio Manuel. Pluralismo jurídico e direito democrático. São Paulo: Abbablume, 2013.

KANT, Immanuel. À paz perpétua. Trad. Marco Zingano. Porto Alegre: L&PM, 2008.

KOERNER, Andrei. O papel dos direitos humanos na política democrática: uma análise preliminar. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 18, n. 53, out. 2003.

MALISKA, Marcos Augusto. Estado e Século XXI. A integração supranacional sob a ótica do Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

______. Fundamentos da Constituição: abertura, cooperação, integração. Curitiba: Juruá, 2013.

MAUÉS. Antonio Moreira. Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Interpretação Constitucional. Revista Internacional de Direitos Humanos. 2016.

PALADINO, Carolina de Freitas. A responsabilização internacional dos estados frente aos direitos humanos. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, v. 6, 2009.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3. ed. São Paulo: Max Lominad.

RAMOS, André de Carvalho. Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o Controle De Convencionalidade: levando a sério os tratados de Direitos Humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 104, jan./dez. 2009.

REIS, Rossana Rocha. O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a atuação da CIDH diante dos processos de ruptura democrática. Revista Direito Práx. Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, jun. 2017.

RESENDE, Augusto César Leite. A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Revista de Direito Internacional, v. 10, n. 2, 2013.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Dilemas e Desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. Revista Bras. Polít. int., Brasília, v. 40, n. 1.

VENTURA, Deisy; CETRA, Raísa Ortiz. O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: de Maria da Penha à Belo Monte. Orgs: José Carlos Moreira da Silva Filho e Marcelo Torelly. Justiça de Transição nas Américas: olhares interdisciplinares, fundamentos e padrões de efetivação. Belo Horizonte: Forum, 2013.

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Publicado

2022-03-31

Como Citar

Ferreira, L. M., & MALISKA, M. A. (2022). ABERTURA, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO CONTEXTO DA VINCULAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 20(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v20i2.1307

Edição

v. 20 n. 2 (2020): Revista Direitos Humanos Fundamentais

Seção

Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais

Licença

Os autores cedem expressamente os direitos autorais à Edifieo.