TRÊS ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Gabriela Cristina Back Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS
  • Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v18i2.1239

Palavras-chave:

Deficientes, Dignidade, Direitos Humanos

Resumo

O trabalho, desenvolvido utilizando-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica específica e atualizada, objetiva pesquisar a atual situação de proteção normativa das pessoas com deficiência no Brasil a partir de normas do plano internacional, constitucional e legal, a fim de analisar se a positivação dos direitos dos deficientes é capaz de responder à teoria crítica dos Direitos Humanos. Conclui-se que tais normas não são suficientes, especialmente a partir da perspectiva da Teoria Crítica, mas devem ser vistas como armas de luta pela efetivação dos direitos dos deficientes.

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Back, G. C., & Sparemberger, R. F. L. (2019). TRÊS ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 18(2), 35–50. https://doi.org/10.36751/rdh.v18i2.1239

Edição

v. 18 n. 2 (2018)

Seção

Direitos Humanos em sua Dimensão Material

Licença

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