A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Autores

  • Eloy Pereira Lemos Junior Fundação Universidade de Itaúna - MG
  • Débora de Freitas Palhares Fundação Universidade de Itaúna - MG

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v18i2.1213

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana, Registro Civil das Pessoas Naturais.

Resumo

Este artigo almeja constatar que o Registro Civil de Pessoas Naturais, cujo elemento nuclear é o ser humano, objetiva a proteção aos direitos fundamentais. Os atos praticados neste serviço representam desdobramentos da cidadania e correspondem a aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Conclui-se que a implementação e o fortalecimento deste tipo de Registro é um caminho a ser trilhado a fim de avançar na proteção dos direitos fundamentais presentes no Estado Democrático de Direito. Utilizou-se no estudo a análise documental e revisão bibliográfica e método dedutivo de inferência.

Biografia do Autor

Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna - MG

Doutor em direito pela UFMG (2007), possui mestrado e especializações. Foi bolsista CAPES (2005) na Universidade de Lisboa, atualmente bolsista FUNDEP-UFMG (desde 2013). Avaliador de cursos de direito pelo INEP-MEC (desde 2010). Atualmente, é professor titular do mestrado e da graduação da Universidade de Itaúna (MG), titular na graduação da UEMG, UNIPAC. Tem experiência na área de direito, com ênfase em direito empresarial. Conselheiro editorial e parecerista de revistas especializadas em direito, palestrante, orientador de trabalhos científicos, participante de NDE - Núcleo Docente Estudante e de bancas diversas.

Débora de Freitas Palhares, Fundação Universidade de Itaúna - MG

Graduada em Direito pela PUC/MG; Pós Graduada em Direito Notarial e Registral pela AVM Faculdade Integrada; Pós Graduada em Português Jurídico pela AVM Faculdade Integrada; Pós Graduada em Direito Processual pela AVM Faculdade Integrada; Pós Graduada em Direito Tributário pela AVM Faculdade Integrada. Aluna do curso de Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna, MG

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Imagem de capa e sumário

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Lemos Junior, E. P., & Palhares, D. de F. (2019). A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 18(2), 175–192. https://doi.org/10.36751/rdh.v18i2.1213

Edição

v. 18 n. 2 (2018)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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