JUSTIÇA COMO EQUIDADE E POLÍTICA FISCAL NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho acadêmico parte da premissa de que o sistema tributário será justo apenas se houver equilíbrio entre impostos diretos e indiretos, bem como se houver harmonia entre princípios e valores. O objetivo é analisar se a ideia de justiça como equidade difundida por John Rawls pode servir como premissa para a política fiscal brasileira. O método utilizado será o analítico, tomando como referencial a produção acadêmica sobre o assunto, mais especificamente obras de Ricardo Lobo Torres, Ronald Dworkin e John Rawls. Destarte, a primeira parte do trabalho trará uma breve análise sobre o princípio da igualdade, principalmente no que tange a sua função de legitimação do próprio Estado de Direito, bem como sobre a importância do conceito de igualdade tributária no pensamento jurídico do Estado Social de Direito. Após a primeira etapa, será feita uma análise crítica de todo o sistema constitucional tributário brasileiro pós 1988, para concluir, afinal, que nossa política fiscal é injusta, por não haver equilíbrio entre impostos diretos e indiretos, e, principalmente, por não haver a necessária harmonia entre princípios e valores. Na última parte e na conclusão do trabalho, partindo das reflexões explicitadas ao longo do texto, serão apontados alguns caminhos para a justiça tributária no Brasil.