Controle de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias: Eficiência e Participação Democrática

Autores

  • Leila Maria Bijos Universidade Católica de Brasília
  • Benjamin Tabak Universidade Católica de Brasília
  • César Augusto Nardelli Costa Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v18i2.1203

Palavras-chave:

Leis orçamentárias, Controle de Constitucionalidade, Análise Econômica do Direito.

Resumo

Trata-se de artigo que expõe a evolução paradigmática do controle de constitucionalidade das leis de natureza orçamentária no entendimento do Supremo Tribunal Federal e em que medida os instrumentos teóricos da Análise Econômica do Direito (AED) podem servir para avaliar a adequação constitucional da legislação confrontada. Após a virada de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da MC em ADI 4.048/DF, vários tribunais brasileiros passaram a admitir que as leis orçamentárias fossem objeto de exame de constitucionalidade. Surge campo fecundo de atuação para os órgãos de intervenção jurisdicional e o desafio impõe abordagem multidisciplinar para a avaliação e eventual correção do Orçamento Público.

Biografia do Autor

Leila Maria Bijos, Universidade Católica de Brasília

Leila Bijos é pós-doutora pelo Departamento de Criminologia e Sociologia, Saint Mary's University, Canada. Doutora em Sociologia do Desenvolvimento, CEPPAC/UnB, Mestre em Relações Internacionais (Cooperação Técnica Internacional), UnB, Especialista em Ciência Política, ICAT/AEUDF, Bacharel em Letras (Inglês-Português), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Cursos de Especialização em Direitos Humanos no IIDH, San José/Costa Rica, UN Genebra/Suíça, IIDH, Strasbourg/França. Doutoranda em Direito, UniCEUB (2013/2014). Professora adjunta do Mestrado em Direito Econômico Internacional da Universidade Católica de Brasília. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Laboratório de Política Internacional, e da Linha de Pesquisa em Direitos Humanos. É membro da Cátedra da UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade. Autora de livros, capítulos de livros, e mais de cinquenta estudos e ensaios sobre política internacional, políticas públicas e sociais, direitos humanos, e migração. Acadêmica convidada pelo Governo Britânico para analisar o sistema político e econômico das Ilhas Falkland, 2014. É pesquisadora visitante da Universidade de Hyderabad, Índia; do Programa de Doutorado em Economia Internacional da Universidade de Tsukuba, e professora visitante da University of Califórnia, San Diego (UCSD). Bolsista do Programa Fulbright na Universidade da Califórnia em San Diego, 2004/2005. Participou de vários cursos de Política Internacional nos EUA, Suíça, Taiwan, Israel, dentre outros. Na área de Direito Internacional Humanitário, tem participado das conferências realizadas pelo Institut Internationaldes Droits de l’Homme, Strasbourg, France, Instituto Interamericano de Derechos Humanos, San José, Costa Rica, Human Rights Centre em Genebra. Fluente em inglês, francês, espanhol.

Benjamin Tabak, Universidade Católica de Brasília

BENJAMIN TABAK Professor do programa de pós-graduação em Direito e Economia da Universidade Católica de Brasília Economista, mestre e doutor em Economia. Consultor Legislativo do Senado Federal. CV: http://lattes.cnpq.br/7238063563586831

César Augusto Nardelli Costa, Universidade Católica de Brasília

CÉSAR AUGUSTO NARDELLI COSTA Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. CV: http://lattes.cnpq.br/2121431929616434

Referências

ABRAHAM, Marcus. Efetividade e Vinculação das Leis Orçamentárias e a ADI 4.663. In: Direito Financeiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – Curitiba, Juruá Editora, 2016.

ÁVILA, Ana Paula Oliveira. "Fair play" judicial na efetivação dos direitos sociais : da crítica ao ativismo judicial concretista à defesa do controle material das leis orçamentárias pelo Poder Judiciário / Ana Paula Oliveira Ávila, Mariana Ruschel Wierzchowski. --In Direitos fundamentais e justiça, v. 7, n. 23, p. 192-225, abr./jun. 2013

ÁVILA, Luciano Coelho. Políticas Públicas de Prestação Social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial – Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2016.

CAIADO, José G. M. - ‘Debiasing Through Law’: Review of the Paper by Christine Joll and Cass R. Sunstein” In: Economic Analysis of Law Review. EALR, V. 2, nº 2, p. 429-432, Jul-Dez, 2011.

CELSO DE MELLO, José. O Supremo Tribunal Federal e a defesa das liberdades públicas sob a Constituição de 1988: alguns tópicos relevantes. In: Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil / Alexandre de Moraes, coordenador. – São Paulo: Atlas, 2009

COSTA, Rafael de Oliveira. Judicial Review of Constitutionality in Brazil: A Comparative Institutional Analysis. In: Economic Analysis of Law Review. EALR, V. 7, nº 2, p. 362-386, Jul-Dez, 2016, 362.

DOOMEN, Jasper. Rationality in Law and Economics. In: Economic Analysis of Law Review., V. 2, nº 2, p. 230-243, Jul-Dez, 2011.

FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais – 2ª Ed. – São Paulo : Malheiros, 1999.

HARADA, Kiyoshi. LEIS ORÇAMENTÁRIAS. In: Revista Tributária e de finanças públicas. Ano 21. Vol. 112. set.-out./2013. Pp. 123/138. p. 125.

KUBOTA, Flávio Hiroshi. Competência do juiz constitucional: limites de atuação à luz da separação dos poderes e do controle de constitucionalidade. - Curitiba: Jaruá, 2015.

MELO, Marconi Antas Falcone de. O Ministério Público no controle de constitucionalidade: revoluções institucionais necessárias - Rio de Janeiro: Forense, set./14.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco – 3a ed. rev. E atual. - São Paulo: Saraiva. 2008.

MENEGUIN, Fernando B. et al. O Dilema entre a Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Crescimento Econômico. In: RDU, Porto Alegre, Volume 13, n. 74, 2017, 9-29, mar-abr 2017.

SARMENTO, Daniel. Ponderação de Interesses na Constituição Federal - 1a Ed. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

SILVA, Virgílio Afonso da, O Judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculos à realização dos direitos sociais. In: SARMENTO, Daniel. Direitos Sociais: fundamentação, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 595-596).

SLAIBI FILHO, Nagib. Breve História do Controle de Constitucionalidade. In: 20 ANOS DA CONSTITUIÇÂO BRASILEIRA/ coordenação Eduardo Ribeiro Moreira, Marcio Pugliesi – São Paulo: Saraiva, 2009:

TABAK, Benjamin Miranda. A Análise Econômica do Direito. In: Revista de Informação Legislativa, V. 52, N. 205 (jan./mar. 2015) Senado Federal. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/507401.

Imagem de capa e sumário

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Bijos, L. M., Tabak, B., & Costa, C. A. N. (2019). Controle de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias: Eficiência e Participação Democrática. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 18(2), 125–139. https://doi.org/10.36751/rdh.v18i2.1203

Edição

v. 18 n. 2 (2018)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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