LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES YOUTUBERS: LIMITES ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Resumo

A presente pesquisa tem como tema os direitos humanos de crianças e adolescentes à expressão e informação, de modo que para delimitar a abordagem especifica-se o estudo desses direitos na sociedade da informação, com destaque para Internet enquanto novo mecanismo de comunicação, mais especialmente no Youtube enquanto local de produção de conteúdos em vídeo. Assim, adota-se como problema de pesquisa se as atividades de crianças e adolescentes youtubers configuram apenas a exposição da liberdade de expressão na rede mundial de computadores ou poderiam enquadrar-se como forma de trabalho infantil artístico. Esse questionamento busca ser respondido com auxílio do método dedutivo de abordagem, juntamente ao método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Desse modo, conclui-se que diante de algumas condutas é possível verificar a violação dos limites do exercício dos direitos humanos de expressão e informação de crianças e adolescentes youtubers, o que acarreta em riscos a eles, bem como em determinados casos ocorre a exploração do trabalho infantil artístico, motivo pelo qual se carecem de ajustes legais e no sistema de garantias da infância para preservar o livre exercício de direitos e a não vulnerabilização dos infantes no universo online.