LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES YOUTUBERS: LIMITES ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Autores

  • Felipe da Veiga Dias IMED - Passo Fundo - RS
  • Iuri Bolesina IMED - Passo Fundo - RS

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1172

Palavras-chave:

Liberdade de expressão e informação. Direitos humanos. Criança e Adolescente. Youtuber.

Resumo

A presente pesquisa tem como tema os direitos humanos de crianças e adolescentes à expressão e informação, de modo que para delimitar a abordagem especifica-se o estudo desses direitos na sociedade da informação, com destaque para Internet enquanto novo mecanismo de comunicação, mais especialmente no Youtube enquanto local de produção de conteúdos em vídeo. Assim, adota-se como problema de pesquisa se as atividades de crianças e adolescentes youtubers configuram apenas a exposição da liberdade de expressão na rede mundial de computadores ou poderiam enquadrar-se como forma de trabalho infantil artístico. Esse questionamento busca ser respondido com auxílio do método dedutivo de abordagem, juntamente ao método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Desse modo, conclui-se que diante de algumas condutas é possível verificar a violação dos limites do exercício dos direitos humanos de expressão e informação de crianças e adolescentes youtubers, o que acarreta em riscos a eles, bem como em determinados casos ocorre a exploração do trabalho infantil artístico, motivo pelo qual se carecem de ajustes legais e no sistema de garantias da infância para preservar o livre exercício de direitos e a não vulnerabilização dos infantes no universo online.

Biografia do Autor

Felipe da Veiga Dias, IMED - Passo Fundo - RS

Pós-doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Bolsista CAPES - Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor da IMED – Passo Fundo, nas áreas de Direito Penal, Criminologia e Direitos da Criança e do Adolescente. Integrante do Grupo de Pesquisa Poder, Controle e Dano Social, coordenado pela professora Marília De Nardin Budó, vinculado ao PPGD – IMED. Advogado.

Iuri Bolesina, IMED - Passo Fundo - RS

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Professor da IMED – Passo Fundo-RS, Brasil. Advogado.

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Publicado

2019-03-26

Como Citar

Dias, F. da V., & Bolesina, I. (2019). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES YOUTUBERS: LIMITES ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 17(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1172

Edição

Seção

Doutrina Nacional