Hierarquia Constitucional do Estatuto de Roma

Autores

  • ANDREA FLORES Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Jodascil Gonçalves Lopes Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1157

Palavras-chave:

Antinomia, Normas internas, Normas internacionais, Estatuto de Roma, Constituição Federal, Bloco de Constitucionalidade.

Resumo

O presente trabalho discorre sobre as antinomias existentes entre as normas internas e internacionais, mais precisamente entre normas internacionais penais decorrentes do Estatuto de Roma e as normas insculpidas na Constituição Federal do Brasil de 1988, que dizem respeito ao Direito Penal Constitucional e ao Direito Penal Interno. Inicialmente se faz necessário classificar os tratados em comum, de matéria tributária, de direitos humanos aprovado com quorum qualificado e os de direitos humanos não aprovados pelo quórum qualificado. Tal análise se faz necessária para ser possível qual norma deve prevalecer ou ceder ante o tratado internacional. A pesquisa realizada foi exploratória, descritiva, bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa e utilizando-se o método dedutivo. Diante dos argumentos levantados, é possível concluir que os tratados de direitos humanos, tendo ou não aprovação de quorum qualificado, compõe o que podemos chamar de bloco de constitucionalidade. Desta forma, o Estatuto de Roma, dentro do nosso ordenamento jurídico interno apresenta hierarquia constitucional.

Biografia do Autor

ANDREA FLORES, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Penal na graduação e pós-graduaçáo UFMS e UCDB. Professora colaboradora do Mestrado em Direito da UFMS.

Jodascil Gonçalves Lopes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR, Especialização em Direito Constitucional e Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal. Graduando do Curso de Filosofia na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Publicado

2019-03-26

Como Citar

FLORES, A., & Lopes, J. G. (2019). Hierarquia Constitucional do Estatuto de Roma. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 17(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1157

Edição

v. 17 n. 2 (2017)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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