O PAPEL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Lilian Marcia Balmant Emerique Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Verônica Ferreira Noronha de Barros Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Mariana Moretti Ribeiro Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v16i2.1124

Palavras-chave:

Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), controle de constitucionalidade.

Resumo

Estudo empírico das Ações Direitas de Constitucionalidade (ADIs) propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), verificando marco de interpretação da constituição em sentido pluralista de acordo com a ideia de sociedade aberta de intérpretes da Constituição, de Peter Häberle, também observando aspectos da participação popular (sociedade civil) para uma jurisdição democrática. Utilizou-se metodologia de pesquisa empírica e análise das ADIs movidas pelo CFOAB (período entre 1988 – 2014). Resultado pontua contribuição relevante CFOAB para democracia no controle de constitucionalidade de direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Lilian Marcia Balmant Emerique, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Adjunta UFRJ - PPGD - Direito Constitucional

Verônica Ferreira Noronha de Barros, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bolsista de Iniciação científica PIBIC.

Mariana Moretti Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bolsista de Iniciação Científica FAPERJ.

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Publicado

2018-05-23

Como Citar

Emerique, L. M. B., de Barros, V. F. N., & Ribeiro, M. M. (2018). O PAPEL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 16(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v16i2.1124

Edição

v. 16 n. 2 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Os autores cedem expressamente os direitos autorais à Edifieo.