A BIOPOLÍTICA E O RACISMO DE ESTADO EM MICHEL FOUCAULT: FERRAMENTAS CONCEITUAIS PARA A ANÁLISE E COMPREENSÃO DA SELETIVIDADE E DA VIOLÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

Analisando sua genealogia, pode-se afirmar que, em seus primórdios, a finalidade da pena privativa de liberdade se constituiu na produção e disciplinamento de corpos dóceis. A ideia era submeter o corpo a uma maquinaria de poder com o objetivo único de moldar o comportamento humano na tentativa de atender aos interesses relacionados ao capitalismo em ascensão. Evidencia-se que subjaz aos discursos clássicos de legitimação do poder de punir do Estado o interesse em extrair dos indivíduos encarcerados o máximo de produtividade, o que revela o liame entre a pena privativa de liberdade e o sistema de produção. Mudanças significativas surgiram com o desenrolar do tempo, e o disciplinamento individual dos corpos deu origem à gestão política da vida humana, fenômeno este que se materializa na biopolítica. A biopolítica é uma tecnologia de poder que estipula os sujeitos que serão incluídos no processo de produção, bem como exclui determinadas parcelas consideradas desnecessárias e irrelevantes do ponto de vista econômico. Em sua operacionalização, a biopolítica permite falar no surgimento do “racismo de Estado”, pelo qual se busca a segregação de certos segmentos que de alguma maneira não atendem aos padrões normativos/sociais vigentes. A segregação e a seletividade, bem como a violência existente no sistema prisional brasileiro evidenciam o viés biopolítico presente nesse universo, afinal a grande massa de pessoas privadas de liberdade que abarrotam o sistema carcerário advém de camadas hipossuficientes nas quais as condições de vulnerabilidade e privações assumem proporções dantescas.